Depois da aprovação em Bruxelas do Plano Europeu contra o Cancro, a DGS elaborou a Estratégia Nacional de Luta contra o Cancro 2021-2030, que está em consulta pública até ao dia 29/07/2022.
O documento contém 3 aspetos muito preocupantes para o nosso Setor:
- Defende que deverá haver uma equiparação da regulamentação (nomeadamente fiscal, de marketing e publicidade) das bebidas alcoólicas à aplicada ao tabaco;
- Propõe que seja elaborada legislação mais restritiva para o marketing e publicidade às bebidas alcoólicas;
- Defende que seja elaborada uma proposta de atualização anual das taxas de IABA para as bebidas alcoólicas (não prevendo a continuação da taxa 0 para o vinho).
A ACIBEV já submeteu a sua posição na
Consulta Pública, onde contesta as 3 medidas, fundamentando as suas posições.
Apelamos a todo o Setor e a todos os apreciadores de Vinho que também se pronunciem contra esta tentativa de equiparar o Vinho ao tabaco!
Passos a seguir: